Introdução
A AECA – Associação Empresarial de Cambra e Arouca, é uma associação que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da AECA pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Todas as informações recolhidas no sítio da Internet da AECA serão tratadas pelos nossos serviços, exclusivamente no intuito de lhe proporcionar um atendimento mais personalizado e uma melhor qualidade de serviço.
O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados, revogando a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.
A AECA compromete-se a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos utilizadores dos seus sítios da Internet.
Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:
- Todas as informações estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio.
- A AECA reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio.
- O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, visitando regularmente esta página – a última versão dos termos de utilização tem caráter vinculativo. A utilização deste sítio da Internet após tais alterações representa a aceitação por parte do utilizador.
- O utilizador não poderá modificar, reproduzir, exibir ou difundir publicamente, nem utilizar pública ou comercialmente os materiais ou conteúdos deste sítio da Internet.
Os materiais e a informação disponibilizados neste sítio da Internet encontram-se protegidos por direitos de autor e qualquer utilização não autorizada poderá violar disposições legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, marcas ou outras.
De modo a oferecer valor acrescentado aos nossos visitantes, a AECA pode disponibilizar links relativos a sites operados por entidades terceiras. No entanto, não temos o controlo sobre esses sites, mesmo no caso de essas entidades serem parceiras ou associadas, os quais apresentam práticas de privacidade e recolha de dados distintas e independentes das nossas. Esses sites são apenas disponibilizados para conveniência dos utilizadores, pelo que o seu acesso é feito por sua conta e risco. Todavia, a AECA procura proteger a integridade do seu site e dos links disponibilizados no mesmo, pelo que solicita qualquer feedback, não só sobre o seu próprio site, como também dos links disponibilizados (incluindo quando um link específico não funciona).
® Direitos reservados. A publicação de conteúdo deste site impressa ou online sem autorização dos autores está sujeita a sanções legais.
Mais informações em portal do consumidor disponível em: www.consumidor.pt
- Consentimento
Quando tivermos o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a AECA analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing (email marketing, SMS marketing, entre outros).
ou
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a AECA.
ou
- Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da AECA ou de terceiros. Exemplo: para respondermos a um pedido de contacto.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim, a AECA vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A AECA poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD, nomeadamente o contacto para efeitos de marketing e vendas.
Morada
Avenida Menéres, 834
4450-190 Matosinhos
Portugal
· Direito de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo dos acordos escritos em que é interveniente.
· Direito de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
· Direito a ser esquecido
Direito de obter o apagamento dos seus dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que AECA tem de conservar os dados por exigência de entidades oficiais.
· Direito à portabilidade
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
· Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
· Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
- Suspensão do tratamento
Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a AECA adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da AECA, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148-3º
1200-821 Lisboa
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T. (+351) 213 976 832
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Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
Associação Empresarial de Cambra e Arouca
SEDE
Av. 25 de Abril, nº68
4540-102 Arouca
DELEGAÇÃO
Av. Comendador Ilídio Pinho, nº58
3730-099 Vale de Cambra
T. 256 943 148
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